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Ebooks de Direito

Ebooks sobre direito civil, penal e administrativo, focando em conteúdos essenciais para profissionais e estudantes.
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@amateriacompleta

Política de Entrega, Troca, Devolução e Reembolso

1. Entrega dos Produtos e Prazo EstimadoOs produtos vendidos no A Matéria Completa são digitais e disponibilizados imediatamente após a confirmação do pagamento. O acesso aos eBooks e templates será enviado para o e-mail cadastrado no momento da compra ou poderá ser feito diretamente pela área do cliente no site.Caso a confirmação do pagamento sofra algum atraso por parte da operadora do cartão ou do banco, a liberação poderá ocorrer dentro de até 24 horas. Se, após esse período, o produto não estiver acessível, entre em contato conosco pelo e-mail de suporte.

2. Política de Troca, Devolução e Reembolso

2.1. Produto com Problemas TécnicosCaso o produto adquirido apresente falhas técnicas, como arquivos corrompidos ou incompatibilidade não informada na descrição, o cliente poderá solicitar a substituição ou um novo envio dentro de até 7 dias corridos a partir da data da compra.2.2. Direito de ArrependimentoNos termos do Código de Defesa do Consumidor (art. 49, Lei nº 8.078/90), compras realizadas online garantem ao consumidor o direito de arrependimento em até 7 dias corridos após a compra, desde que o produto não tenha sido acessado ou baixado. Uma vez feito o download ou o acesso ao material, não será possível solicitar o reembolso.2.3. Casos Não Elegíveis para ReembolsoProdutos já baixados ou acessados.Solicitações fora do prazo de 7 dias corridos após a compra.Insatisfação subjetiva sem falha técnica comprovada.3. Como Solicitar Troca ou ReembolsoPara solicitar a troca ou reembolso, envie um e-mail para outroeump@hotmail.com, informando:Nome completoE-mail utilizado na compraNúmero do pedidoMotivo da solicitaçãoA análise será feita em até 5 dias úteis, e o cliente será informado sobre a aprovação ou recusa do pedido.4. ContatoCaso tenha dúvidas ou precise de suporte, entre em contato pelo e-mail outroeump@hotmail.com.💼 Compromisso com a Transparência e Qualidade 💼Nosso objetivo é proporcionar uma experiência segura e confiável, garantindo que você tenha acesso a materiais de alta qualidade para potencializar sua atuação no Direito.

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